1. LEI DOS SERVIÇOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DO COMÉRCIO ELETRÓNICO
Em cumprimento do disposto no art. 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação (L.S.S.I.), dá-se a conhecer a seguinte Informação Geral:
Que o domínio www.maquinasfebal.es, doravante o Sítio Web, está registado em nome de MAQUINAS FEBAL, S.L., com sede social em C/ Santa Justa y Rufina, 4 Bajo, 46980 – Paterna (Valência); sociedade inscrita no Registo Comercial de Valência, tomo 10674, fólio 137, inscrição 1, com folha V-187856, primeira inscrição, titular do CIF ESB40587727, doravante O TITULAR
2. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
I.- UTILIZADORES/AS
O acesso e/ou utilização do Sítio Web www.maquinasfebal.es atribui a quem o realiza a condição de utilizador/a, aceitando, desde esse mesmo momento, plena e sem qualquer reserva, as presentes condições gerais, bem como as condições particulares que, se for caso disso, complementem, modifiquem ou substituam as condições gerais em relação com determinados serviços e conteúdos do Sítio Web.
II.- UTILIZAÇÃO DO Sítio Web, DOS SEUS SERVIÇOS E CONTEÚDOS
O/a utilizador/a compromete-se a utilizar o Sítio Web e os seus serviços e conteúdos sem contrariar a legislação em vigor, a boa-fé, os usos geralmente aceites e a ordem pública.
Do mesmo modo, fica proibida a utilização da Web para fins ilícitos ou lesivos contra O TITULAR ou qualquer terceiro/a, ou que, de qualquer forma, possam causar prejuízo ou impedir o normal funcionamento do Sítio Web.
Relativamente aos conteúdos (informações, textos, gráficos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, designs, etc.), é proibido:
A sua reprodução, distribuição ou modificação, salvo se houver autorização dos/as seus/suas legítimos/as titulares ou se tal for legalmente permitido.
Qualquer violação dos direitos do TITULAR ou dos/as seus/suas legítimos/as titulares sobre os mesmos.
A sua utilização para todo o tipo de fins comerciais ou publicitários, distintos dos estritamente permitidos.
Qualquer tentativa de obter os conteúdos do Sítio Web por qualquer meio distinto dos que sejam disponibilizados aos/às utilizadores/as, bem como dos que habitualmente se utilizem na rede, desde que não causem qualquer prejuízo à web.
III.- MODIFICAÇÃO UNILATERAL
O TITULAR poderá modificar unilateralmente e sem aviso prévio, sempre que o considere oportuno, a estrutura e o design do Sítio Web, bem como modificar ou eliminar os serviços, os conteúdos e as condições de acesso e/ou utilização do mesmo.
IV.- HIPERLIGAÇÕES
O estabelecimento de qualquer “hiperligações” entre uma página web e o Sítio Web estará sujeito às seguintes condições:
Não é permitida a reprodução, nem total nem parcial, de nenhum dos serviços nem conteúdos do Sítio Web.
Salvo consentimento prévio e expresso, a página web em que se estabeleça a hiperligação não conterá qualquer marca, nome comercial, letreiro de estabelecimento, denominação, logótipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes ao TITULAR
Em nenhuma circunstância, o TITULAR será responsável pelos conteúdos ou serviços disponibilizados ao público na página web a partir da qual se realize a “hiperligação”, nem pelas informações e manifestações incluídas nas mesmas.
V. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
O TITULAR não concede qualquer garantia nem se responsabiliza, em caso algum, por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam resultar de:
A falta de disponibilidade, manutenção e efetivo funcionamento da Web e/ou dos seus serviços ou conteúdos.
A falta de utilidade, adequação ou validade da Web e/ou dos seus serviços ou conteúdos para satisfazer necessidades, atividades ou resultados concretos, ou expectativas dos utilizadores.
A existência de vírus, programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos.
A receção, obtenção, armazenamento, difusão ou transmissão, por parte dos/as utilizadores/as, dos conteúdos.
A utilização ilícita, negligente, fraudulenta, contrária às presentes Condições Gerais, à boa-fé, aos usos geralmente aceites ou à ordem pública, do Sítio Web, dos seus serviços ou conteúdos, por parte dos utilizadores.
A falta de licitude, qualidade, fiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros/as e disponibilizados aos/às utilizadores/as no Sítio Web.
O incumprimento, por parte de terceiros, das suas obrigações ou compromissos em relação com os serviços prestados aos/às utilizadores/as através do Sítio Web.
VI. DURAÇÃO
A duração da prestação do serviço do Sítio Web e dos serviços é de caráter indefinido. Sem prejuízo do anterior, o TITULAR reserva-se o direito de interromper, suspender ou terminar a prestação do serviço da Web ou de qualquer dos serviços que a integram, nos mesmos termos que se recolhem na terceira condição.
VII. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
As presentes Condições Gerais reger-se-ão pela legislação espanhola. MAQUINAS FEBAL, S.L. e o/a utilizador/a, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder, submetem-se à Jurisdição dos Julgados e Tribunais do domicílio do utilizador para quaisquer questões que possam suscitar-se ou ações que possam ser exercidas derivadas da prestação do serviço da Web e dos seus serviços e conteúdos, e sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou incumprimento do aqui estabelecido.
No caso de o/a Utilizador/a ter o seu domicílio fora de Espanha, MAQUINAS FEBAL, S.L. e o/a Utilizador/a, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder, submetem-se à Jurisdição dos Julgados e Tribunais de Paterna
3. CANCELAMENTO DE COMUNICAÇÕES COMERCIAIS
Em conformidade com a lei de serviços da sociedade da informação 34/2002, garante-se ao utilizador a possibilidade de deixar de receber informação comercial num prazo máximo de um mês a contar da comunicação da sua vontade, mediante correio eletrónico dirigido a info@maquinasfebal.es;
