Política de privacidade

Desde MAQUINAS Febal, S.L. entendemos que é fundamental manter uma relação transparente contigo, por isso, a seguir, apresentamos a nossa Política de Privacidade, para que em todo o momento estejas devidamente informado sobre como recolhemos e tratamos de forma segura qualquer dado que nos forneças.

Os teus dados serão tratados em conformidade com a legislação em vigor e, em particular, com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Também no que diz respeito à Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à proteção dos dados pessoais e à garantia dos direitos digitais.

Uma leitura atenta da nossa Política de Privacidade fornecer-te-á as informações necessárias para compreenderes como utilizaremos os dados que nos forneceres.

1. QUEM É RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS TEUS DADOS?

Se tu, ou uma pessoa autorizada, nos tiveres facultado os teus dados, informamos-te que a MAQUINAS Febal, S.L., com CIF: ESB40587727 é a responsável pelo tratamento dos mesmos. Estes dados serão tratados em conformidade com as disposições da legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.

É possível que existam outras pessoas responsáveis pelo tratamento que efectuamos, caso em que te informaremos sempre quem é o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os seus dados de identificação.

O Sítio Web pode incluir hiperligações ou links que permitam o acesso a páginas Web de terceiros diferentes de www.maquinasfebal.pt, e que, portanto, não são operadas pela MAQUINAS Febal, S.L. Os proprietários desses sítios Web terão as suas próprias políticas de proteção de dados, sendo eles próprios, em cada caso, responsáveis pelas suas próprias práticas de tratamento e privacidade.

A MAQUINAS Febal, S.L. compromete-se a cumprir a obrigação de sigilo dos dados pessoais e o seu dever de os proteger. Para o efeito, adoptamos as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com as disposições do regulamento.

2. ONDE É QUE NOS DEVEMOS APRESENTAR?

Da MAQUINAS Febal, S.L. informamos através da página web www.maquinasfebal.pt na secção correspondente à política de privacidade. Mais informações sobre “Aviso legal“.

3. QUE DADOS PESSOAIS TRATAMOS?

Os dados pessoais que processamos são:

• Aqueles que escolheste fornecer-nos voluntariamente
• Dados derivados das tuas comunicações connosco.
• A informação correspondente à tua própria navegação no caso dos Serviços Online, (endereço IP ou informação derivada de cookies ou dispositivos similares (podes ver a nossa Política de Cookies no site).
• Informações disponíveis em fontes acessíveis ao público, às quais podemos legitimamente ter acesso.
• Os dados decorrentes da relação contratual ou pré-contratual que tens connosco, incluindo a tua imagem, informando-te sempre, neste caso, da possibilidade de captar a tua imagem.
• Os que nos são fornecidos por terceiros sobre ti, quando existe uma base legítima para o fazer ou quando obtivemos o teu consentimento para o fazer.
• Os dados de terceiros que nos forneças, sob reserva do consentimento do terceiro em questão.

Podes encontrar mais informações na secção de registo de actividades da presente política de privacidade.

4. COMO É QUE PROCESSAMOS OS DADOS?

Na MAQUINAS Febal, S.L. tratamos sempre os teus dados pessoais no estrito cumprimento da legislação vigente. Além disso, informamos-te de que dispomos das medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança ótimo, assegurando assim que só as pessoas autorizadas têm acesso, que os manteremos intactos, evitando qualquer perda intencional ou acidental, e que reforçámos os nossos sistemas e serviços de tratamento de dados.

No entanto, como a MAQUINAS Febal, S.L. não pode garantir a inexpugnabilidade da Internet nem a ausência total de hackers ou outros que acedam fraudulentamente aos dados pessoais, compromete-se a notificar-te sem demora injustificada quando ocorrer uma violação da segurança dos dados pessoais que seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas. Nos termos do artigo 4.º do RGPD, entende-se por violação da segurança dos dados pessoais qualquer violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda ou a alteração de dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, bem como a divulgação ou o acesso não autorizados a esses dados.

As operações, a gestão e os procedimentos técnicos que realizamos de forma automatizada ou não automatizada e que possibilitam a recolha, o armazenamento, a modificação, a transferência e outras acções sobre os dados pessoais, são considerados como tratamento de dados pessoais.

5. QUAL É A LEGITIMIDADE DO TRATAMENTO?

A base para a legitimação do tratamento dos Dados Pessoais é a que resulta da relação contratual ou pré-contratual, da relação laboral ou de qualquer outra relação necessária para o tratamento de dados, como o consentimento expresso.

6. COMO É QUE GERIMOS AS COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS?

Em conformidade com o disposto na Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, e na Diretiva 2002/58/CE, informamos-te de que poderás receber comunicações e informações de carácter comercial através deste sistema de comunicações electrónicas (e-mails, mensagens de resposta automática de formulários e outros sistemas de comunicação) quando nos tenhas dado o teu consentimento ou quando se trate de comunicações comerciais referentes a produtos ou serviços similares aos anteriormente prestados pelo responsável pelo tratamento dos teus dados.

No caso de não quereres receber comunicações e informações desta natureza, podes notificar-nos por este mesmo meio indicando na linha de assunto “CANCELA A SUBSCRIÇÃO DE COMUNICAÇÕES COMERCIAIS”. para que os teus dados pessoais sejam retirados da nossa base de dados. A tua candidatura será tratada no prazo de um mês a contar da data de apresentação. No caso de não recebermos uma resposta expressa da tua parte, entenderemos que aceitas e autorizas a nossa entidade a continuar a enviar as referidas comunicações.

No caso de receberes tais comunicações por estes meios, informamos-te de que as mensagens são dirigidas exclusivamente ao destinatário e podem conter informações privilegiadas ou confidenciais. Se não fores o destinatário pretendido, notificamos-te de que a utilização, divulgação e/ou cópia não autorizadas são proibidas pela legislação aplicável.

7. DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS TEUS DADOS?

Os dados pessoais relativos a pessoas singulares que a MAQUINAS Febal, S.L. recolha por qualquer meio, serão conservados enquanto o interessado não solicitar a sua supressão. Da mesma forma, serão conservados enquanto se mantiver a relação que deu origem ao tratamento dos dados, respeitando em qualquer caso os prazos legais de conservação. No final deste período, os dados pessoais serão eliminados de todos os sistemas da MAQUINAS Febal, S.L.

8. OS TEUS DADOS SERÃO COMUNICADOS A TERCEIROS?

Não haverá cessão, transmissão ou transferência de dados pessoais, com exceção dos já comunicados, a não ser em resultado de uma obrigação legal. Se os teus dados nos forem solicitados a pedido da Administração Pública ou dos Institutos Autónomos no âmbito das funções que lhes são expressamente atribuídas por lei, os teus dados serão transmitidos.

Se houver uma cessão, transmissão ou transferência de dados pessoais fora dos casos acima mencionados, serás previamente informado para que, se necessário, nos dês o teu consentimento.

No entanto, para nos podermos organizar corretamente, para termos boas operações e procedimentos que garantam uma boa gestão, a MAQUINAS Febal, S.L. pode necessitar de contratar os serviços de consultores, profissionais ou outras empresas de serviços para tratar os dados sob as nossas instruções.

Este tratamento por conta de terceiros é regulado por um contrato escrito ou por qualquer outra forma legalmente admissível que permita fazer prova da sua celebração e do seu conteúdo, especificando expressamente que o subcontratante tratará os dados de acordo com as nossas instruções e não os aplicará nem os utilizará para um fim diferente do previsto no contrato, nem os comunicará, nem mesmo para armazenamento, a outras pessoas.

9. QUAIS SÃO OS TEUS DIREITOS?

Os regulamentos de proteção de dados dão-te os seguintes direitos:

• Direito de acesso: O Utilizador tem o direito de obter a confirmação de que a MAQUINAS Febal, S.L. está ou não a tratar os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, de obter informações sobre os seus dados pessoais concretos e sobre o tratamento que a MAQUINAS Febal, S.L. realizou ou vai realizar, bem como, entre outras, as informações disponíveis sobre a origem desses dados e os destinatários das comunicações realizadas ou previstas para esses dados.
• Direito de retificação: É o direito do Utilizador de obter a retificação dos seus dados pessoais se estes se revelarem inexactos ou, tendo em conta as finalidades do tratamento, incompletos.
• Direito de supressão (“o direito a ser esquecido”): Este é o direito do Utilizador, salvo disposição legal em contrário, de obter o apagamento dos seus dados pessoais quando os dados pessoais já não são necessários para os fins para que foram recolhidos ou tratados; o Utilizador retirou o seu consentimento para o tratamento e o tratamento não tem outro fundamento jurídico; o Utilizador se opuser ao tratamento e não existir outro motivo legítimo para continuar o tratamento; os dados pessoais tiverem sido tratados ilicitamente; os dados pessoais tiverem de ser apagados em cumprimento de uma obrigação legal; ou os dados pessoais tiverem sido obtidos na sequência de uma oferta direta de serviços da sociedade da informação a um menor de 14 anos. Para além do apagamento, o responsável pelo tratamento deve, tendo em conta a tecnologia disponível e os custos de aplicação, tomar medidas razoáveis para informar os responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais do pedido da pessoa em causa de apagamento de qualquer ligação a esses dados pessoais.
• Direito à limitação do tratamento: Este é o direito do Utilizador de limitar o tratamento dos seus dados pessoais. O Utilizador tem o direito de obter a limitação do tratamento se contestar a exatidão dos seus dados pessoais; se o tratamento for ilegal; se o Responsável pelo Tratamento já não precisar dos dados pessoais, mas o Utilizador precisar deles para apresentar reclamações; e se o Utilizador se tiver oposto ao tratamento.
• Direito à portabilidade dos dados: Se o tratamento for efectuado por meios automatizados, o utilizador tem o direito de receber do responsável pelo tratamento os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura ótica, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento. Se for tecnicamente possível, o responsável pelo tratamento transmite os dados diretamente a esse outro responsável pelo tratamento.
• Direito de oposição: É o direito do Utilizador de não ver os seus dados pessoais tratados ou de fazer cessar o tratamento dos mesmos pela MAQUINAS Febal, S.L.
• Derecho a no ser objeto de una decisión basada únicamente en el tratamiento automatizado, incluida la elaboración de perfiles: Es el derecho del Usuario a no ser objeto de una decisión individualizada basada únicamente en el tratamiento automatizado de sus datos personales, incluida la elaboración de perfiles, existente salvo que la legislación vigente establezca lo contrario.

Se desejares mais informações relativamente ao tratamento dos teus dados, retificar aqueles que sejam inexatos, opores-te e/ou limitarem algum tratamento que consideres que não é necessário, ou solicitar o cancelamento do tratamento quando os dados já não forem necessários, podes dirigir-te por escrito à MAQUINAS FEBAL, S.L. na Rua Santa Justa e Rufina, 4 R/C, 46980 – Paterna (Valência) ou através de correio eletrónico para info@maquinasfebal.es.

• Essa comunicação deverá refletir a seguinte informação: Nome e apelidos do utilizador, o pedido de solicitação, o domicílio e os dados comprovativos.
• O exercício de direitos deverá ser realizado pelo próprio utilizador. No entanto, poderão ser executados por uma pessoa autorizada como representante legal do autorizado. Nesse caso, deverá ser apresentada a documentação que comprove essa representação do interessado.

Assim sendo, queremos informar-te de que podes retirar o consentimento prestado sem que isso afete a licitude do tratamento já realizado, enviando o teu pedido para a mesma morada indicada no parágrafo anterior. Neste caso, deverás acompanhar o teu pedido com uma cópia do teu Cartão de Cidadão ou documento comprovativo da tua identidade.

Caso consideres que existe um problema ou infração da regulamentação em vigor na forma como os teus dados pessoais estão a ser tratados, terás direito à tutela judicial efetiva e a apresentar uma reclamação perante uma autoridade de controlo, em particular, no Estado em que tenhas a tua residência habitual, local de trabalho ou local da suposta infração. No caso de Espanha, a autoridade de controlo é a Agência Espanhola de Proteção de Dados (https://www.aepd.es/) – C/ Jorge Juan, 6 28001-Madrid – FAX: 914483680- TELF: 901 100 099- E-mail: ciudadano@agpd.es

10. QUAL É A FINALIDADE E BASE DE LEGITIMAÇÃO PARA O TRATAMENTO DOS DADOS E QUANTO TEMPO SERÃO CONSERVADOS OS DADOS?

Detalham-se a seguir as finalidades dos tratamentos de dados realizados por algum, ou todos, os Responsáveis pelo Tratamento enumerados anteriormente.

11. FINANCIAMENTO ATRAVÉS DA APLÁZAME

O utilizador aceita que todos os seus dados de caráter pessoal sejam integralmente cedidos à Aplázame a partir do momento em que o utilizador tenha iniciado a contratação do serviço de pagamento diferido oferecido por esta última no momento de escolher a forma de pagamento. Esta aceitação estende-se a terceiras entidades que tivessem de aceder aos ficheiros para o bom termo do contrato.

12. ACEITAÇÃO E ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

É necessário que o Utilizador tenha lido e esteja de acordo com as condições sobre a proteção de dados de caráter pessoal contidas nesta Política de Privacidade, bem como que aceite o tratamento dos seus dados pessoais para que o Responsável pelo tratamento possa proceder ao mesmo na forma, durante os prazos e para as finalidades indicadas. A utilização do Sítio Web implicará a aceitação da Política de Privacidade do mesmo.

MAQUINAS FEBAL, S.L. reserva-se o direito de modificar a sua Política de Privacidade, de acordo com o seu próprio critério, ou motivado por uma alteração legislativa, jurisprudencial ou doutrinal da Agência Espanhola de Proteção de Dados. As alterações ou atualizações desta Política de Privacidade não serão notificadas de forma explícita ao Utilizador. Recomenda-se ao Utilizador consultar esta página periodicamente para estar a par das últimas alterações ou atualizações.

Esta Política de Privacidade foi atualizada para se adaptar ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e à Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais.